Esclarecimentos importantes



O Dr. Anderson Pereira Evangelista e sua equipe ficarão honrados em prestar os serviços de assessoria jurídica para arrematação de imóveis em hasta pública.


Antes de acessar o contrato é prudente que leia as seguintes orientações.


Os valores apresentados em nosso site são os valores iniciais aproximados da 2ª praça, isto é, cerca de metade da avaliação.


Lembramos que a 2ª praça só ocorre se não houver nenhum licitante na 1ª praça, logo, caso o valor da 1ª praça (aproximadamente o dobro do que está em nosso site) seja atrativo convém participar da 1ª praça, contudo, esta decisão é do cliente uma vez que prestamos assessoria jurídica e compete ao cliente definir o limite de seu lanço.


Outro ponto importante é que somente prestamos informações para clientes cadastrados (contratados), pois assim protegemos nossos clientes alimentando com informações somente pessoas que estejam ligadas a nós, posto que somente seremos remunerados caso o cliente arremate o bem, ressalvados os casos de assessoria fora da cidade do Rio de Janeiro.


O cadastro, após ser aceito por nós, significa nossa contratação e vincula o cliente apenas ao imóvel que indica, logo, caso queira informação de outro imóvel, terá que proceder a novo cadastro.


Deixamos bem claro que o cliente somente nos remunerará se arrematar o bem, salvo se a hasta pública for fora da cidade do Rio de Janeiro e houver estipulação de taxa para o acompanhamento do cliente, conforme nosso contrato.


CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS EM PRAÇAS.


ANDERSON EVANGELISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 27.572.661/0001-48, com endereço na Av. Treze de Maio, 13, sala 701 - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20 031-901, ora denominada CONTRATADA, prestará ao (s) CONTRATANTE (s) qualificado (s) na página seguinte (Formulário), os serviços de assessoria jurídica em arrematação (es) de imóvel (is) judicial (is), nos seguintes termos:


DA INTRODUÇÃO


A assessoria jurídica prestada pela CONTRATADA se refere exclusivamente a leilões judiciais e/ou extrajudiciais.


DAS DESPESAS


A parte CONTRATANTE tem ciência e concorda com o pagamento das despesas decorrentes da arrematação, quais sejam:


a) comissão do leiloeiro (em regra 5%);


b) taxas e custas judiciais (conforme a Corregedoria do Tribunal);


c) ITBI (conforme a Prefeitura da localidade do imóvel arrematado);


d) registros e/ou averbações no registro de imóveis (conforme tabela da Corregedoria Geral de Justiça);


e) honorários advocatícios (5% sobre o valor da arrematação limitados a um mínimo de R$ 5.000,00, a serem pagos em 2 parcelas iguais de 50% cada, sendo a primeira parcela paga no ato da arrematação e a segunda parcela paga no ato da imissão na posse);


f) em caso de imóvel foreiro, foro (s) e/ou laudêmio (s).


DA ASSESSORIA


A CONTRATADA disponibilizará no domínio da internet (www.andersonevangelista.com.br) a relação com os imóveis que serão levados à Praça.


A contratação ocorrerá somente após a aceitação da CONTRATADA, o que ocorrerá por e-mail a ser enviado pelo contratado ao endereço eletrônico da parte CONTRATANTE indicado no formulário de cadastro.


A parte CONTRATANTE poderá indicar imóveis que não estejam na relação disponibilizada pelo contratado, momento em que a própria parte CONTRATANTE deverá informar o número do processo e/ou o endereço completo para que seja feita a devida análise e/ou busca.


Após a indicação da parte CONTRATANTE do (s) imóvel (eis) pretendido (s), a CONTRATADA analisará sua aceitação e caso aceite responderá, preferencialmente por e-mail dizendo que aceita e remeterá Parecer de forma simples com os dados disponíveis acerca da participação no leilão.

Uma vez arrematado o imóvel pela parte CONTRATANTE a CONTRATADA ingressará, mediante procuração conferida ao Dr. Anderson Pereira Evangelista, OAB/RJ 157.582, cujo endereço profissional é o mesmo da CONTRATADA, nos autos em favor da parte CONTRATANTE.


DO “DIREITO E AÇÃO”


Nos casos que a arrematação for do “direito e ação” a CONTRATADA atuará apenas até a imissão na posse do imóvel, já que o registro no Registro de Imóveis só será possível mediante demanda ação autônoma, a qual não está inclusa neste contrato.


Os honorários do contratado não serão modificados nos casos de “direito e ação”.


DA ESCOLHA DO IMÓVEL E DOS LANÇOS


A CONTRATADA não terá nenhuma responsabilidade quanto a escolha do imóvel nem mesmo com os lanços ofertados pela parte CONTRATANTE.


DA DESISTÊNCIA DA CONTRATANTE


A desistência da parte CONTRATANTE, após a arrematação realizada, importará nas penalidades legais, sem prejuízo do pagamento dos honorários advocatícios ao contratado no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (limitados a um mínimo de R$ 5.000,00), devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento a serem pagos em uma única parcela.